Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
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Direito Penal vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
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Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.
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Constitui conduta criminosa
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Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
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Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.
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Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
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Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.
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Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com base na legislação penal.
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Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
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