Questões de Ciências Criminais na OAB

561 Q2592 Criminal › Direito Processual Penal › Procedimento Penal 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

1. A Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.
2. B A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.
3. C O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
4. D Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.

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562 Q2591 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena

1. A ofende ao princípio da isonomia.
2. B não significa ofensa ao direito adquirido.
3. C viola o princípio da individualização da pena.
4. D viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

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563 Q2590 Criminal › Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se enganasse sobre a identidade pessoal dele. Devido ao ardil, Letícia concordou em ter com ele conjunção carnal.

Nessa situação hipotética, a conduta de Marcelo é classificada no direito penal como

1. A atentado violento ao pudor.
2. B atentado ao pudor mediante fraude.
3. C posse sexual mediante fraude.
4. D assédio sexual.

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564 Q2589 Criminal › Direito Processual Penal › Ação Penal 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

1. A Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
2. B Nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz, desde que haja audiência das partes.
3. C Havendo concurso de agentes, a decisão de recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
4. D A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação civil.

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565 Q2588 Criminal › Direito Penal › Sanções penais 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

1. A O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa.
2. B Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.
3. C O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.
4. D O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.

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566 Q2587 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

É cabível o arrependimento posterior no crime de

1. A lesão corporal dolosa.
2. B homicídio.
3. C roubo.
4. D furto.

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567 Q2586 Criminal › Direito Penal › Culpabilidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o Código Penal, são imputáveis

1. A oligofrênicos e esquizofrênicos.
2. B os menores de 18 anos.
3. C os silvícolas inadaptados.
4. D os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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568 Q2585 Criminal › Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A competência jurisdicional não é determinada em função

1. A da prevenção.
2. B da distribuição.
3. C do lugar da infração.
4. D do domicílio ou residência da vítima.

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569 Q2584 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

1. A A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
2. B Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
3. C Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
4. D Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

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570 Q2581 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

1. A O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.
2. B O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
3. C É permitido o emprego de cela escura.
4. D São permitidas as sanções coletivas.

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