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Questões de Direito Público na OAB

1.120 questões encontradas · página 59 de 112

Público

581 Q1495 Público Direito Ambiental Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 2 na prova Lei alterada

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios.
Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.

582 Q1794 Público Direitos Humanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos 3 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente.
A respeito da pena de morte, o documento afirma que

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583 Q1793 Público Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

20% acertam

584 Q1792 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

50% acertam

585 Q1791 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

0% acertam

586 Q1790 Público Direito Constitucional Direitos Políticos 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

0% acertam

587 Q1789 Público Direito Constitucional Direitos Políticos 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

0% acertam

588 Q1788 Público Direito Constitucional Direitos Individuais 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

67% acertam

589 Q1787 Público Direito Constitucional Direitos Políticos 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

33% acertam

590 Q1786 Público Direito Internacional Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio 2 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta.

0% acertam