Questões de Funções Essenciais à Justiça na OAB

3 questões encontradas

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

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1 Q1793 Público Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

20% acertam

2 Q1634 Público Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

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3 Q2727 Público Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil podemos afirmar que:

I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente e tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

IV. O Ministério Público da União divide-se em Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados.

Assinale a única alternativa correta:

100% acertam