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Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.
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De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
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No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
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No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
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Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
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No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.
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Com base no regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
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Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste
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Assinale a opção correta no que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
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