Questões de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. na OAB

6 questões encontradas

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

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1 Q277 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

42º Exame de Ordem — 1ª Fase

No processo legislativo afeto ao projeto de Lei Complementar nº XXX e à proposta de Emenda Constitucional nº YYY, o Congresso Nacional aprovou a redação final de ambas.
Como divulgado pela imprensa, auxiliares do Presidente da República entendiam que, tanto o projeto de Lei Complementar quanto a proposta de Emenda Constitucional melhor atenderiam aos seus objetivos se fossem suprimidos alguns dispositivos de ambos. Com essa convicção, sugeriram que o Presidente da República usasse do seu poder de veto, a fim de adequar os referidos textos àquilo que entendiam ser melhor para os interesses do país.
Sobre o poder de veto do Poder Executivo, segundo o sistema jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

75% acertam

2 Q1193 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.

Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que

0% acertam

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3 Q1474 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

13º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .

4 Q1752 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

5 Q2157 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

60% acertam

6 Q3095 Público Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o