Questões de Direito Público na OAB

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

Acerca do princípio tributário da anterioridade, assinale a opção correta.

As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.