Questões de Direito Público na OAB

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

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Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.

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