Questões de Direito Público na OAB

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

De acordo com a CF, nas ações populares,

Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais

Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal