Questões de Obrigação de Reparar o Dano na OAB

2 questões encontradas

Estatuto da Criança e do Adolescente vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Estatuto da Criança e do Adolescente Obrigação de Reparar o Dano

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

1 Q47 Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Obrigação de Reparar o Dano 2 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

Ricardo, de 14 anos, foi apreendido em flagrante, logo após subtrair três peças de picanha e duas de alcatra bovina de um supermercado.

Instaurado o procedimento de apuração de ato infracional, que transcorreu regularmente, as testemunhas confirmaram os fatos e Ricardo confessou a subtração.

Em sentença, o Juízo da Infância decidiu que os fatos estavam comprovados e aplicou a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano. Foi estipulada, de acordo com o valor de mercado e o peso dos alimentos, a quantia de R$ 500,00 para o ressarcimento do dano causado.

Todavia, como Ricardo não conseguiu honrar com o valor fixado judicialmente, tanto ele quanto seus responsáveis procuraram você, como advogado(a), para ter sua assistência jurídica.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

100% acertam

2 Q2582 Privado Estatuto da Criança e do Adolescente Obrigação de Reparar o Dano 2 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que pratique ato infracional não incluem a

100% acertam

Quer ver o gabarito comentado e a lei que resolve a questão?

Crie sua conta gratuita em menos de 1 minuto e acompanhe quantas das 80 questões você acertaria hoje.

Criar conta grátis