1º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q2822 · Procedimento Penal

Q2822 Criminal Direito Processual Penal Procedimento Penal 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

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Direito Processual Penal na prova

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