2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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181 Q2492 Privado Direito Civil Direito das Obrigações 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.

182 Q2493 Privado Direito Empresarial Recuperação Judicial 5 na prova

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A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.

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183 Q2494 Privado Direito Empresarial Títulos em espécie 5 na prova

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Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

184 Q2495 Privado Direito Empresarial Requisitos para registro e patente 5 na prova

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De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

185 Q2496 Privado Direito Empresarial Sociedade Anônima 5 na prova

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Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

186 Q2497 Privado Direito Empresarial Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

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Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

187 Q2498 Público Direito Constitucional Processo Legislativo 7 na prova

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Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.

188 Q2499 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

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Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.

III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

IV São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Estão certos apenas os itens

189 Q2500 Público Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 7 na prova Lei alterada

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Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

190 Q2501 Público Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário 7 na prova Anulada

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Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.