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2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

212 questões encontradas · página 20 de 22

Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa

Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.

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Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

Caso concreto
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Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve

As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.

II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.

III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.

IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.

V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
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