A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
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A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
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Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.
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Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por
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Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade
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O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,
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Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João
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Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
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O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
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Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
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