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2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

405 questões encontradas · página 36 de 41

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

100% acertam

Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são

25% acertam

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É direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado

50% acertam

A inviolabilidade do escritório do advogado

0% acertam

A suspensão preventiva do advogado é aplicada

50% acertam

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,