2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

371 Q3067 Criminal › Direito Penal › Ação penal 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

1. A furto, injúria e dano simples.
2. B roubo, violação de segredo profissional e ameaça.
3. C homicídio simples, ameaça e dano simples.
4. D violação de segredo profissional, furto e injúria.

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372 Q3068 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Aberratio ictus e aberratio criminis são

1. A expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.
2. B institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
3. C institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.
4. D institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

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373 Q3069 Criminal › Direito Penal › Penas privativas de liberdade 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

1. A um terço da pena.
2. B um sexto da pena.
3. C metade da pena.
4. D dois terços da pena.

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374 Q3070 Criminal › Direito Penal › Antijuridicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

1. A estado de necessidade putativo.
2. B estado de necessidade real.
3. C legítima defesa putativa.
4. D legítima defesa real.

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375 Q3071 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

1. A No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
2. B No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
3. C No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
4. D No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

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376 Q3072 Privado › Direito Empresarial › Franquia 5 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

1. A dispensando o seu registro.
2. B sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
3. C dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.
4. D podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

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377 Q3073 Privado › Direito Empresarial › Requisitos para registro e patente 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta.

1. A O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
2. B A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
3. C O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
4. D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

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378 Q3074 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A duplicata é um título de crédito

1. A sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
2. B de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
3. C de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
4. D sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

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379 Q3075 Privado › Direito Empresarial › Representação comercial 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

1. A momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
2. B momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
3. C pagamento dos pedidos ou propostas.
4. D momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

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380 Q3076 Privado › Direito Empresarial › Sociedade Anônima 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a afirmativa correta.

1. A Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
2. B A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
3. C Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
4. D O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

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