Sobre os atos administrativos discricionários, é incorreto afirmar que
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Sobre os atos administrativos discricionários, é incorreto afirmar que
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Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que
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Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
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O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,
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A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de
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O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade de 30 anos e domicílio eleitoral no Município de Campinas, no referido Estado, que tenha se naturalizado brasileiro e que preencha os demais requisitos da lei,
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A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal
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Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
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O profissional advogado licenciado
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O relator do processo disciplinar é nomeado
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