Questões da OAB

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional. Tendo como substrato a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.

No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé