Questões da OAB

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.