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Questões da OAB

3.091 questões encontradas · página 259 de 310

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

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2583 Q2823 Criminal Direito Processual Penal Inquérito Policial 5 na prova Lei alterada

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos

2586 Q2820 Criminal Direito Processual Penal Inquérito Policial 5 na prova Lei alterada

Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado

Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre

Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
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