2ª Fase da OAB em Direito do Trabalho
Todas as peças cobradas na 2ª fase de Direito do Trabalho no Exame de Ordem, com cabimento, fundamento legal, prazo e endereçamento, além das questões discursivas de provas anteriores.
Peça inicial
2Reclamação Trabalhista
Peça inicial do processo do trabalho, com pedidos certos, determinados e com indicação de valor.
- Fundamento: Art. 840, § 1º, da CLT
- Prazo: Dois anos da extinção do contrato, com limite de cinco anos
Ação Rescisória Trabalhista
Desconstituir decisão de mérito transitada em julgado nas hipóteses do art. 966 do CPC.
- Fundamento: Art. 836 da CLT e art. 966 do CPC
- Prazo: Dois anos do trânsito em julgado
Resposta / defesa
2Contestação Trabalhista
Defesa do reclamado na audiência ou pelo sistema, concentrando preliminares, prejudiciais e mérito.
- Fundamento: Art. 847 da CLT
- Prazo: Até a audiência (ou 20 dias antes, se protocolada no sistema)
Contrarrazões de Recurso Ordinário
Resposta ao recurso da parte adversa perante o TRT.
- Fundamento: Art. 900 da CLT
- Prazo: 8 dias
Recurso
5Recurso Ordinário
Sentença da Vara do Trabalho: devolve ao TRT toda a matéria impugnada.
- Fundamento: Art. 895, I, da CLT
- Prazo: 8 dias
Recurso de Revista
Acórdão do TRT que viola lei ou a Constituição ou diverge de outro tribunal, com transcendência demonstrada.
- Fundamento: Art. 896 da CLT
- Prazo: 8 dias
Agravo de Petição
Decisões proferidas na execução trabalhista, com delimitação obrigatória dos valores impugnados.
- Fundamento: Art. 897, "a", da CLT
- Prazo: 8 dias
Agravo de Instrumento Trabalhista
Destrancar recurso cujo seguimento foi denegado.
- Fundamento: Art. 897, "b", da CLT
- Prazo: 8 dias
Embargos de Declaração Trabalhistas
Omissão, contradição ou obscuridade, além de manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso.
- Fundamento: Art. 897-A da CLT
- Prazo: 5 dias
Impugnação
1Medida de urgência
1Treine suas peças e acompanhe o progresso
Marque o que já domina e escreva suas respostas discursivas para comparar com o espelho de correção.