19º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1207 · Recursos Criminais

Q1207 Criminal Direito Processual Penal Recursos Criminais 5 na prova

19º Exame de Ordem — 1ª Fase

Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa. Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado pessoalmente, em momento posterior, manifestando interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas 10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá apresentar

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Processual Penal na prova

Esta matéria tem 5 das 80 questões da 1ª fase (6.3% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,05 questão no seu prognóstico.

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