16º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1342 · Serviços Públicos

Q1342 Público Direito Administrativo Serviços Públicos 6 na prova

16º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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Direito Administrativo na prova

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