Questões de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 na OAB

3 questões encontradas

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Direito Administrativo Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

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1 Q475 Público Direito Administrativo Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 6 na prova

37º Exame de Ordem — 1ª Fase

Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas.

Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial.

Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades

2 Q1177 Público Direito Administrativo Do plano diretor 6 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1876 Público Direito Administrativo Diretrizes Gerais 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.