9º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1714 · Controle de Constitucionalidade

Q1714 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.

Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Constitucional na prova

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