37º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q475 · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Q475 Público Direito Administrativo Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 6 na prova

37º Exame de Ordem — 1ª Fase

Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas.

Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial.

Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Administrativo na prova

Esta matéria tem 6 das 80 questões da 1ª fase (7.5% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,06 questão no seu prognóstico.

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