36º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q519 · Intervenção do estado na propriedade

Q519 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da legislação ambiental. O imóvel está localizado no Município Alfa do Estado Gama, sendo certo que os órgãos ambientais de ambos os entes federativos já vêm atuando em razão da supressão vegetal ilegal. Em seu imóvel, José não promove a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, nem mesmo realiza seu aproveitamento racional e adequado.
Por estar descumprindo sua função social, nos termos da CRFB/88, o imóvel de José pode ser objeto de desapropriação

50% acertam

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Administrativo na prova

Esta matéria tem 6 das 80 questões da 1ª fase (7.5% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,06 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Administrativo

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Intervenção do estado na propriedade

47º Exame de Ordem — 1ª Fase O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 33% acertam 44º Exame de Ordem — 1ª Fase Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 100% acertam 34º Exame de Ordem — 1ª Fase Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 100% acertam 36º Exame de Ordem — 1ª Fase A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 71% acertam 32º Exame de Ordem — 1ª Fase A União, diante da necessidade de utilização do imóvel produtivo de Astrobaldo para fazer passar importante oleoduto, fez editar Decreto… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 100% acertam 33º Exame de Ordem — 1ª Fase Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para realizar curso de… Administrativo · Intervenção do estado na propriedade · 6 na prova · 100% acertam