Questões de Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 na OAB

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Direito Ambiental vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Ambiental Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

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1 Q1137 Público Direito Ambiental Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 2 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria química de grande porte, acerca da necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Com base na hipótese formulada, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.