Questões de Direito Processual do Trabalho na OAB

141 Q2428 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Petição inicial e pedido 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

1. A A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.
2. B O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.
3. C A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.
4. D Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

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142 Q2425 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

1. A É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.
2. B Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.
3. C A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.
4. D Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

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143 Q2424 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 5 na prova Anulada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A Os atos praticados por Alfredo não são válidos, pois o substabelecimento concedido por Álvaro estava maculado de irregularidade.
2. B Os atos praticados por Alfredo somente serão considerados inválidos se a parte contrária apresentar impugnação específica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento.
3. C Somente a própria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo.
4. D São válidos os atos praticados por Alfredo, ainda que não estejam previstos, no mandado, poderes específicos para substabelecer.

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144 Q2377 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 5 na prova Anulada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

1. A O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.
2. B Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.
3. C O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.
4. D Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

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145 Q2331 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Competência em razão da matéria 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

1. A as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
2. B os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
3. C as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
4. D as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

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146 Q2284 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Competência em razão da matéria 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

1. A que tratem de representação sindical entre sindicatos.
2. B de natureza penal.
3. C que envolvam direito de greve.
4. D decorrentes da relação do trabalho.

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147 Q2283 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

1. A que divergirem entre si.
2. B contrárias à letra da lei federal.
3. C divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
4. D contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

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148 Q2282 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

1. A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
2. B É de oito dias o prazo do recurso de revista.
3. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
4. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

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149 Q2281 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

1. A No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
2. B No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
3. C No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
4. D A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

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150 Q2280 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

1. A É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
2. B A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
3. C O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
4. D A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

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