Questões de Das Questões e Processos Incidentes na OAB

11 Q1840 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

1. A se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
2. B arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
3. C a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
4. D o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

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12 Q1839 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

1. A A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
2. B Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
3. C Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
4. D As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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13 Q1931 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

1. A Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
2. B Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
3. C Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
4. D O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

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14 Q2124 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca de exceções, assinale a opção correta.

1. A Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado.
2. B Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação.
3. C A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada.
4. D A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.

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15 Q2289 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

1. A A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
2. B No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
3. C Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
4. D A exceção de litispendência é dilatória.

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