Questões de Convenção sobre os Direitos da Criança na OAB

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Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança

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1 Q1671 Público Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança 3 na prova

8º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.

Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.