Questões de Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional na OAB

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Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

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1 Q72 Público Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional 3 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

Ao abordar a criação e a entrada em vigor do Estatuto de Roma de 1998, a doutrina observa que:

“Em decorrência das inúmeras violações de direitos humanos ocorridas a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerras mundiais –, a ideia de um jus puniendi em plano global começou a integrar a ordem do dia da agenda internacional dos Estados rumo à instituição de uma moderna e dinâmica Justiça Penal Internacional.”
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2024, p. 132.

Buscando endereçar essa preocupação, a partir da edição do referido tratado, foi instituído o Tribunal Penal Internacional.

Acerca desse Tribunal, assinale a afirmativa correta.