Questões de Ciências Criminais na OAB

501 Q2240 Criminal › Direito Processual Penal › Procedimento Penal 5 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da citação.

1. A São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.
2. B O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.
3. C O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.
4. D Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.

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502 Q2239 Criminal › Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

1. A No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
2. B A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
3. C O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
4. D A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

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503 Q2238 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

1. A O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
2. B É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
3. C O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
4. D Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

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504 Q2237 Criminal › Direito Processual Penal › Recursos Criminais 5 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

1. A a revisão criminal.
2. B os embargos infringentes.
3. C o protesto por novo júri.
4. D a carta testemunhável.

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505 Q2883 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

1. A impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.
2. B não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.
3. C não impede exercício do cargo de gerência.
4. D impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

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506 Q2876 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

1. A Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária.
2. B Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido.
3. C Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação.
4. D Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la.

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507 Q2875 Criminal › Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.

1. A A regra da prevenção não se aplica em instâncias superiores, somente no juízo singular.
2. B Não se admite a consideração de prevenção para fixação do juízo natural.
3. C Em comarca, havendo juízos especializados na fiscalização de investigação penal, aplica-se a regra da prevenção, em qualquer caso.
4. D Em regra, no processo penal, há prevenção quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa.

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508 Q2874 Criminal › Direito Processual Penal › Ação Penal 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Configura hipótese de inépcia da denúncia

1. A não-indicação de testemunhas por parte da acusação.
2. B utilização de alcunha do acusado no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação.
3. C exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias.
4. D a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória.

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509 Q2873 Criminal › Direito Processual Penal › Das Provas 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

1. A O interrogatório constitui meio de defesa e as declarações oportunamente prestadas pelo acusado podem servir de fonte de prova.
2. B Trata-se, exclusivamente, de meio de prova.
3. C A defesa técnica não pode se manifestar na realização do interrogatório.
4. D Somente a autodefesa é exercida quando se presta declarações em interrogatório.

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510 Q2872 Criminal › Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

1. A Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.
2. B As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.
3. C A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.
4. D Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

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