Questões de Ciências Criminais na OAB

Em processo penal, os embargos infringentes

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requisitos subjetivos

Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado