Questões de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição na OAB

1 questão encontrada

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

1 Q275 Público Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 7 na prova

42º Exame de Ordem — 1ª Fase

Algumas lideranças partidárias do Congresso Nacional têm considerado inadequadas as políticas públicas adotadas por diversos Estados, as quais, para essas lideranças, não se compatibilizavam com as iniciativas adotadas pela União. Por esta razão, informaram que pretendem propor uma emenda à Constituição da República, segundo a qual qualquer deliberação legislativa estadual pode vir a ser anulada pelo Congresso Nacional, enquanto qualquer ato emanado por governadores pode vir a ser revisto pelo Presidente da República.
Sobre a hipótese, segundo a ordem jurídica vigente no Brasil, assinale a afirmativa correta.