Questões de Estado de Defesa na OAB

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Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

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1 Q355 Público Direito Constitucional Estado de Defesa 7 na prova

40º Exame de Ordem — 1ª Fase

Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República vislumbra a possível necessidade de decretação de estado de defesa para combater o quadro caótico no qual se encontram quatro estados de uma determinada região do país. Depois de visitar o local, ele tem dúvidas acerca do prazo de duração da medida e, por isso, submete a proposta à apreciação de sua assessoria jurídica.
Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada