7º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1738 · Intervenção do estado na propriedade

Q1738 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,

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Direito Administrativo na prova

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