4º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1857 · Serviços Públicos

Q1857 Público Direito Administrativo Serviços Públicos 6 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?

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Direito Administrativo na prova

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