25º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q945 · Intervenção do estado na propriedade

Q945 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

25º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto.

Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.

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Direito Administrativo na prova

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