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Questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 na OAB

1 questão encontrada

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

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A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas.

Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.

Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.