Questões de Direito do Trabalho na OAB

261 Q2384 Trabalhista › Direito do Trabalho › Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

1. A a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.
2. B a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.
3. C o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.
4. D o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

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262 Q2383 Trabalhista › Direito do Trabalho › Intervalos Inter e Intrajornada 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

1. A O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
2. B O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
3. C Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
4. D Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

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263 Q2382 Trabalhista › Direito do Trabalho › Relação de trabalho e de emprego 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

1. A Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.
2. B Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.
3. C O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.
4. D O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

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264 Q2381 Trabalhista › Direito do Trabalho › Trabalho rural 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

1. A urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.
2. B urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.
3. C doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.
4. D rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

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265 Q2380 Trabalhista › Direito do Trabalho › Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

1. A O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.
2. B Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
3. C Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.
4. D A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

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266 Q2379 Trabalhista › Direito do Trabalho › Remuneração e salário 6 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

1. A No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
2. B É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
3. C Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
4. D Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

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267 Q2378 Trabalhista › Direito do Trabalho › Entidades sindicais: organização 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo a CLT, as federações

1. A são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.
2. B são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.
3. C têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.
4. D têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

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268 Q2279 Trabalhista › Direito do Trabalho › Entidades sindicais: organização 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

1. A substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
2. B substituição processual no processo de conhecimento, apenas.
3. C representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
4. D representação processual no processo de conhecimento, apenas.

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269 Q2277 Trabalhista › Direito do Trabalho › Remuneração e salário 6 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

1. A Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.
2. B O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
3. C O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
4. D Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

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270 Q2276 Trabalhista › Direito do Trabalho › Remuneração e salário 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

1. A Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.
2. B O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.
3. C Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
4. D É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

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