Questões de Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço na OAB

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Direito Processual do Trabalho vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Processual do Trabalho Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

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1 Q2974 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é: