Questões de Prazos processuais na OAB

3 questões encontradas

Direito Processual do Trabalho vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Processual do Trabalho Prazos processuais

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1 Q604 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Prazos processuais 5 na prova

33º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.

2 Q1235 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Prazos processuais 5 na prova Lei alterada

18º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

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3 Q1356 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Prazos processuais 5 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo: