Questões de Ação Penal na OAB

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

Configura hipótese de inépcia da denúncia

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do processo penal.