Questões de Extinção do Crédito Tributário na OAB

14 questões encontradas · página 2 de 2

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário

11 Q2475 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

100% acertam

12 Q2326 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

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13 Q2229 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

14 Q3052 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO