Questões de Tributos Federais na OAB

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de essa renda ter sido proveniente da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de