Ação de Usucapião
2ª fase de Direito Civil · vale até 5,0 pontos
CabimentoReconhecimento do domínio pela posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal.
Fundamento legalArts. 1.238 a 1.244 do CC e art. 246, § 3º, do CPC
PrazoApós implementado o prazo da modalidade
EndereçamentoJuízo do local do imóvel