10º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1580 · Intervenção do estado na propriedade

Q1580 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.

Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.

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Direito Administrativo na prova

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