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Questões de Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 na OAB

47 questões encontradas · página 5 de 5

Direito Administrativo vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o “servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.

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Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

Assinale a alternativa totalmente correta:

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):

Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados temporariamente, a título precário, contratações essas que são prorrogadas por várias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto?