Questões de Competência Tributária na OAB

20 questões encontradas · página 2 de 2

Direito Tributário vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Tributário Competência Tributária

11 Q1384 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

15º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em dezembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e criou novo regime de tributação simplificada, abrangendo, além dos impostos e contribuições federais, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

12 Q1583 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

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13 Q1774 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que

14 Q1879 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

15 Q2483 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.

16 Q2231 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Do conceito de competência residual deduz-se que

17 Q2745 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Por competência tributária residual entende-se

18 Q2513 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.

Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.

19 Q3013 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

50% acertam

20 Q3059 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova Anulada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta.